Abrir uma empresa do zero é um processo que, dependendo da atividade comercial, pode ser um pouco trabalhoso. Já que alguns setores são regulamentados e fiscalizados por órgãos ou conselhos regionais específicos. Dado o contexto, então, abrir um CNAE corretora de seguros é um processo obrigatório para qualquer agente que pretenda atuar neste mercado.
Isso significa que, além de abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da obtenção de certificados e autorizações nas entidades competentes — Ibracor, Susep, ENS etc —, e o enquadramento no regime tributário adequado, é imprescindível, portanto, que o empreendedor também escolha o cadastro ideal do CNAE para corretora de seguros. Visto que há uma infinidade de opções disponíveis.
Neste material, você entenderá o que é CNAE, por que esse cadastro é importante para as atividades econômicas do corretor de seguros, qual o código correto e como tirar o seu número na Receita Federal. Continue a leitura para saber tudo sobre o assunto!
O que é uma corretora de seguros?
Uma corretora de seguros nada mais é do que a companhia legalmente autorizada a intermediar a relação entre o segurado (consumidor final dos seguros) e a seguradora (instituição que oferece pacotes de seguros ao mercado).
Diferente do que muitas pessoas pensam, então, uma corretora de seguros não é o agente responsável pela prestação dos serviços ligados aos seguros comercializados no país. Como proteção para bens, patrimônio e saúde e as coberturas incluídas, por exemplo, como seguro de vida, acidentes, automóveis etc.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), e com respaldo na Lei Nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, cuja finalidade é regular o mercado de seguros no Brasil, transações de compra e venda de seguros só podem ocorrer por intermédio de profissionais ou empresas devidamente autorizadas. Isto é, corretoras ou corretores de seguros.
Isso significa que, para atuar em conformidade com a legislação, então, agentes do setor devem obter algumas certificações e autorizações específicas. Como o CNAE para corretora de seguros, o código de sociedade com a Susep, um número de CNPJ entre outras documentações indispensáveis.
O que faz uma corretora de seguros
Uma corretora de seguros, portanto, tem a responsabilidade de assessorar o consumidor durante todo o processo de aquisição de um seguro. Oferecendo suporte em cada etapa da transação. Para garantir que ele tenha todas as suas necessidades atendidas de acordo com o seu perfil.
Assim, ela sabe indicar qual a opção mais adequada ao cliente. A fim de selecionar entre as diferentes alternativas de produtos disponíveis no mercado. A corretora de seguros se responsabiliza, assim, pela análise do perfil de riscos, objetivos e situação financeira do cliente. E é com base nestes parâmetros que é possível identificar quais planos e coberturas se enquadram nas metas de vida e no orçamento do consumidor.
Outra grande responsabilidade da corretora de seguros, além da venda do produto em si, é a gestão das apólices dos clientes. Isso significa que, a partir do momento em que o contrato do segurado entra em vigência, portanto, é a corretora que deve garantir o cumprimento da prestação dos serviços oferecidos pela companhia de seguros, como:
- fornecimento de informações e esclarecimento de dúvidas;
- suporte em ocorrência de sinistros;
- liberação das assistências e coberturas oferecidas pelos planos;
- trâmites para liberação dos valores de ressarcimento aos beneficiários do seguro.
Basicamente, é função da corretora representar o cliente diante das companhias que oferecem os seguros. Trazendo para si a responsabilidade de intermediar essa relação comercial.
O que é preciso para abrir uma corretora de seguros?
O primeiro passo para abrir uma corretora de seguros é realizar todos os processos necessários para que o negócio esteja em conformidade com a legislação. Isto é, obter autorizações e certificações de todos os órgãos competentes. Responsáveis pela fiscalização e regulação da área no Brasil.
Veja a seguir quais são os requisitos básicos, então, para exercer legalmente a profissão de corretagem de seguros:
- ser maior de 18 anos;
- ter o ensino médio completo;
- ter um número de CNAE para corretoras de seguros;
- ser aprovado no Exame para Habilitação de Corretores de Seguros;
- obter um código de sociedade junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep). Número necessário para ser anexado ao Contrato Social;
- possuir um CNPJ regularizado. Com exceção do profissional que queira atuar apenas como funcionário;
- documentos pessoais dos sócios ou do corretor (caso seja uma empresa individual). RG, CPF, certidão de casamento (se for o caso) e endereço completo;
- três opções de nome para a empresa. Que serão verificadas na Susep e pela Junta Comercial, pois não pode haver o nome já existente;
- ter uma inscrição no Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor).
É possível abrir uma corretora de seguros como MEI?
Não! Apesar do Microempreendedor Individual (MEI) ser uma empresa formalizada, e que possui um número de CNPJ, a categoria de corretagem de seguros não é permitida para esse formato empresarial. Visto que a profissão exige formação técnica ou graduação. Além de ser regulada por uma entidade fiscalizadora — como a Susep —, ou um Conselho de Classe.
Dito isso, o CNAE corretora de seguros é, então, o tipo de documento que o empreendedor deve ter para que possa atuar legalmente com a intermediação de processos de venda de seguros. Além de estar enquadrado no regime tributário do Simples Nacional. Você verá mais detalhes sobre isso adiante no conteúdo.
Portanto, o enquadramento no Simples Nacional é a melhor escolha para quem pretende abrir uma corretora de seguros cujo faturamento anual não supere a casa dos R$ 180 mil reais. Neste regime, a empresa será tributada em 6% sobre o valor bruto de sua receita (notas fiscais emitidas).
O que é CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema de códigos usado para identificar o tipo de atividade econômica que uma empresa exerce. Adotado pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil — e pelos órgãos municipais, estaduais e federais —, o CNAE, então, visa categorizar as atividades realizadas por empresas (e profissionais autônomos formais). Devido à grande extensão de ramos comerciais regulados no Brasil.
O código CNAE é formado por uma combinação de sete números. Na qual são identificadas as classes, subclasses, divisões, grupos e junção das seções.
Assim, eis alguns exemplos de CNAE:
- CNAE 6204-0/00 — consultoria em tecnologia da informação;
- CNAE 6911-7/01 — para empresa de consultoria jurídica;
- CNAE 7020-4/00 — para empresa de consultoria administrativa;
- CNAE 7112-0/00 — consultoria em serviços de engenharia;
Qual é o CNAE corretora de seguros?
Portanto, o número do código do CNAE corretora de seguros é 6622-3/00. Ou seja, para qualquer pessoa jurídica que queira trabalhar com a comercialização de planos de previdência complementar e de saúde.
Vale mencionar, ainda, que a classificação correta serve para enquadrar a empresa no regime tributário adequado. Que, no caso das corretoras de seguros, é o Simples Nacional. Assim, o empreendedor pagará somente pelos tributos correspondentes à sua classe comercial. O que evitará gastos desnecessários, eliminará desperdícios financeiros e aumentará a rentabilidade do negócio.
Qual a importância do CNAE para corretoras de seguros?
O fato da corretagem de seguros ser uma atividade comercial que exige formalização por parte dos profissionais atuantes no segmento torna obrigatória a abertura de um código do CNAE. Já que ele é, portanto, uma espécie de recurso usado para padronizar os códigos de atividades econômicas exercidas no país. Pois possibilita que a Receita Federal, e demais entidades fiscalizadoras, possam regular o mercado e proteger o consumidor.
Isso significa que, assim, sem um código CNAE para corretoras de seguros é impossível exercer legalmente o trabalho de intermediação de transações de compra e venda de seguros. Para que você tenha uma ideia, sem esse cadastro de corretor de seguros o profissional ou empresa sequer consegue se cadastrar nos sites das seguradoras e ter acesso aos produtos que elas oferecem ao cliente final.
Como tirar o CNAE para corretora de seguros?
Agora que você já entende a importância de abrir CNAE corretora de seguros, veja um passo a passo de como obter esse cadastro. Para atuar no mercado em conformidade com a legislação.
Passo 1. Defina o regime tributário
A escolha do regime tributário impactará, entre outros aspectos importantes, na abertura do CNPJ de sua empresa. Por isso, é fundamental que essa decisão seja uma das primeiras a serem tomadas.
No caso de uma corretora, o regime tributário mais recomendado é o Simples Nacional. Embora também seja possível optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. Ressaltando, mais uma vez, que o corretor de seguros não pode ser MEI.
Passo 2. Abra um CNPJ
Para abrir um CNPJ para corretora de seguros, você deverá solicitar uma inscrição de pessoa jurídica a partir da análise do Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Documento Básico de Entrada (DBE) na Receita Federal. Ambos são emitidos pelo Portal Redesim.
Passo 3. Preencha a Ficha de Cadastro Nacional (FCN)
É necessário preencher o cadastro FCN para legalização de empresas na Junta Comercial e na Receita Federal.
Passo 4. Pague as taxas
Cada documento pertinente a um cadastro gerará uma guia de recolhimento referente às taxas de serviços dos órgãos envolvidos no processo.
Passo 5. Emita um certificado digital
O certificado digital é a versão virtual da assinatura. E, para abrir uma corretora de seguros formalizada, será preciso emitir certificados atrelados aos CPFs dos sócios da empresa. Especialmente devido ao fato de que grande parte das transações comerciais, jurídicas e tributárias, hoje, são realizadas online.
Passo 6. Assine os documentos
Por meio de seu certificado digital, você poderá assinar todos os contratos e demais documentos envolvidos no processo de abertura do CNPJ da corretora de seguros.
Depois de passar por uma análise, a Junta Comercial aprovará o processo de abertura. Disponibilizando o contrato social e um link para geração do número do CNPJ para corretora de seguros na Receita Federal.
Passo 7. Abra o CNPJ
Caso os dados fornecidos no FCPJ ou DBE estejam de acordo com o ato registrado — contrato social, estatuto ou ata — o pedido de solicitação será aprovado e o cadastro de CNPJ atualizado, você já terá uma empresa legalmente aberta. Basta apenas aguardar alguns dias pelo andamento dos trâmites de formalização.
Passo 8. Solicite o número do CNAE
Agora, você deve entrar no site da Receita Federal, preencher todos os campos solicitados e clicar em “consultar”. Como já foi mostrado, o código da CNAE corretora de seguros é 6622-3/00.
Ao clicar sobre o link do CNAE que aparecerá nos resultados de busca, você terá acesso a uma nova aba. Que mostrará mais detalhes sobre a atividade. A ideia aqui é atrelar o seu CNPJ de corretor de seguros a um código da CNAE. Para enquadrar a sua empresa na categoria correta.
É importante mencionar que, caso você queira trabalhar como uma carteira de seguros diversificada, poderá abrir uma CNAE corretora de seguros todos os ramos. Já que é possível obter um CNAE principal e até 99 secundários.
Caso você ainda esteja no meio de um processo de abertura de CNPJ, poderá consultar toda a situação com o seu contador ou diretamente do site do IBGE.
Passo 9. Solicite o comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Por fim, se todos os procedimentos tiverem sido feitos conforme o passo a passo, você deve acessar este link para solicitar a Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNAE corretora de seguros.
Em poucos dias você terá o cadastro ideal. E poderá ingressar no mercado de corretagem de seguros, um dos ramos mais estáveis, rentáveis e promissores do Brasil.
Além do CNAE corretora de seguros, o que mais é preciso?
Abrir um CNAE para corretora de seguros é, de fato, um dos pontos cruciais para exercer a profissão. No entanto, existem também outras habilitações e certificados que precisam ser obtidos, tais como:
Habilitação de um código de sociedade na Susep
Iniciar uma jornada no mercado de seguros no Brasil exige que o corretor seja certificado na Escola Nacional de Seguros. Por meio da aprovação no Exame Nacional de Corretor de Seguros da Susep, teste realizado pela única instituição reconhecida pela formação destes profissionais, também conhecida como Funenseg.
Para obter acesso aos materiais didáticos, aulas e suporte de profissionais experientes, você deve fazer uma inscrição e agendar o exame diretamente no site oficial da Susep. Os conhecimentos dos candidatos serão testados por meio de uma média de 200 questões sobre o mercado de seguros. Você pode conferir tudo sobre como tirar a Susep em um passo a passo completo e gratuito, produzido pela Rede Lojacorr. Clique aqui e confira!
Certificações oficiais da ENS
No site da Escola Nacional de Seguros (ENS), você pode ter acesso a uma grande variedade de conteúdos e materiais de ensino para realizar, além do exame obrigatório para habilitação na Susep, diversos cursos complementares. Para abranger as suas possibilidades como agente de corretagem neste mercado.
Somente assim, o corretor pode vender todos os tipos de seguros disponíveis. De seguros de vida, acidentes e automóveis a seguros residenciais, dispositivos eletrônicos e muito mais. O que servirá como um diferencial competitivo para esse profissional. Permitindo que ele invista em estratégias de diversificação de produtos.
Cadastro no Ibracor
O Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor) é reconhecido como uma instituição autoreguladora dos agentes de corretagem de seguros desde novembro de 2019.
É por isso que, para atuar no mercado de corretagem de seguros, ter um cadastro no Ibracor se tornou um processo obrigatório. Já que, por definição legal, o instituto é uma entidade auxiliar da Susep. O que significa que ela tem autoridade, competências e atribuições previstas por lei para regulamentar o ramo no Brasil.
Portanto, se você deseja abrir uma corretora de seguros, precisará obter o certificado do Ibracor. A taxa de inscrição do registro fica em torno de R$ 750. Mais detalhes sobre tarifas e documentação exigida poderão ser checados no site oficial do órgão.
Pronto para seu CNAE corretora de seguros?
Como você pôde ver neste conteúdo, o CNAE corretora de seguros é um dos documentos obrigatórios para atuar no mercado. Sem esse código, além de não ter autorização legal para intermediar a compra e venda de produtos de proteção e garantia de bens, patrimônios e saúde do consumidor, o corretor de seguros sequer tem acesso aos serviços oferecidos pelas companhias seguradoras.
Além disso, você também viu como funciona o processo de abertura do CNPJ e do CNAE para corretora de seguros. Por meio de um passo a passo simples. Por fim, também foram apresentadas outras certificações e autorizações. Que o corretor de seguros pessoa jurídica precisa ter para que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação. E com os órgãos responsáveis por gerenciar, monitorar e regular as atividades de corretagem de seguros no Brasil.
As informações apresentadas neste conteúdo foram úteis para você? Ainda tem dúvidas sobre cadastro de corretor de seguros, CNAE corretora de seguros ou de como realizar os processos para se formalizar profissionalmente na área. Então, entre em contato com a equipe da Rede Lojacorr. Para que possamos fornecer todo o suporte necessário para você ingressar no mercado o quanto antes!
