Com o avanço do texto base da proposta do novo marco dos seguros no Brasil, que teve sua aprovação simbólica ocorrida em 10 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é cada vez mais urgente que os corretores se mantenham atualizados a respeito da legislação dos seguros.
Este é um aspecto fundamental que todo profissional do setor deve dominar, tanto para sua proteção, quanto para conquistar a confiança dos clientes.
Pensando nisso, a Lojacorr preparou este material, que vai ajudar você, corretor, a entender as leis que envolvem as transações comerciais do mercado de seguros no Brasil.
Tudo isso para você agir em conformidade regulatória, garantir sua proteção e oferecer serviços completos para quem confia no seu trabalho. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura!
Como vai ser a reforma da legislação de seguros?
A medida é uma das prioridades nas reformas econômicas do Ministério da Fazenda, visando estabelecer diretrizes mais claras para o mercado de seguros e aumentar a proteção dos clientes.
O projeto modifica dispositivos do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para regulamentar o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações entre consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores.
O texto também define regras sobre períodos de carência, prazos, prescrição e normas específicas para seguros individuais ou coletivos, entre outros aspectos relacionados aos seguros privados.
Uma das mudanças propostas aumenta em cinco dias o prazo para que a seguradora ajuste o contrato caso o segurado informe uma situação que represente um agravamento significativo do risco. A legislação atual prevê um prazo de 15 dias.
Outro ponto, é a proibição da cobrança antecipada de prêmios de seguro, além de estabelecer que a seguradora deve pagar os sinistros em até 30 dias. O projeto também proíbe cláusulas que permitam a rescisão unilateral do contrato pela seguradora.
O setor de seguros representa 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, as empresas pagaram R$ 225,2 bilhões a clientes e beneficiários e arrecadaram R$ 387,9 bilhões em receitas de operações de seguros, vida e previdência, e capitalização, excluindo os dados de Saúde Suplementar.
Já as indenizações, benefícios, sorteios e resgates pagos aumentaram 2,5% em relação a 2022, e a arrecadação cresceu 9%. Todos estes dados são da CNseg.
Principais componentes da legislação de seguros
A legislação de seguros abrange várias áreas, incluindo a regulamentação de apólices, direitos dos segurados, deveres dos corretores, e requisitos de conformidade para empresas de seguros. Aqui estão alguns dos principais componentes:
Regulamentação de apólices
As apólices de seguros são contratos legais entre o segurado e a seguradora. A legislação define os requisitos mínimos que devem ser cumpridos para que uma apólice seja válida e executável. Isso inclui cláusulas obrigatórias, exclusões permitidas e as responsabilidades de ambas as partes.
Direitos dos segurados
Os direitos dos segurados são uma parte importante da legislação de seguros. Estes direitos incluem o direito à transparência, informações claras sobre os produtos de seguro, o direito à indenização em caso de sinistro coberto, e o direito de recorrer em caso de disputas.
Deveres dos corretores
Os corretores de seguros têm um papel insubstituível na intermediação entre segurados e seguradoras. A legislação estabelece os deveres dos corretores, que incluem a responsabilidade de fornecer informações precisas aos clientes, aconselhar adequadamente sobre os produtos de seguro disponíveis, e atuar no melhor interesse dos clientes.
Requisitos de conformidade
Empresas de seguros e corretores devem cumprir vários requisitos de conformidade, incluindo a manutenção de licenças adequadas, cumprimento de normas de divulgação financeira, e aderência a padrões de conduta ética. Saiba que a não conformidade pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e perda de licença.
Desafios enfrentados pelos corretores de seguros
Apesar da importância da legislação de seguros, muitos corretores enfrentam desafios significativos ao tentar entender e aplicar essas leis.
Isso porque a legislação de seguros é notoriamente complexa e muda constantemente. Novas leis e regulamentos são frequentemente introduzidos, exigindo que os corretores se mantenham atualizados para garantir que suas práticas estejam em conformidade.
Nesse mesmo sentido, a interpretação e aplicação da legislação de seguros corretamente pode ser desafiadora. As leis podem ser ambíguas ou sujeitas a múltiplas interpretações, o que pode levar a incertezas sobre como proceder em determinadas situações.
Além disso, os corretores de seguros ainda precisam equilibrar a necessidade de cumprir rigorosamente as leis com a necessidade de fornecer um serviço excepcional aos seus clientes. Isso pode ser particularmente desafiador em casos onde as exigências legais parecem conflitar com os interesses ou necessidades dos clientes.
Benefícios de compreender a legislação de seguros
Embora a navegação pela legislação de seguros não seja assim tão simples, os benefícios de uma compreensão sólida são inúmeros.
Começando pela credibilidade e confiança dos clientes no corretor, que tendem a se sentirem mais seguros com corretores que demonstram um conhecimento profundo da legislação de seguros.
Junto a isso, um entendimento claro das leis ajuda a mitigar riscos associados à não conformidade. Corretores informados são menos propensos a cometer erros que possam resultar em penalidades legais ou financeiras.
Da mesma forma, corretores que possuem um conhecimento superior da legislação de seguros têm mais destaque no mercado. Eles podem oferecer melhores conselhos e produtos mais adequados aos seus clientes, diferenciando-se dos concorrentes.
Dicas para corretores de seguros
Para te ajudar a enfrentar os desafios e colher os benefícios de uma sólida compreensão da legislação de seguros, aqui estão algumas dicas práticas.
Educação contínua
A educação contínua é indispensável. Participar de cursos, workshops e seminários sobre legislação de seguros pode ajudar a manter-se atualizado sobre as últimas mudanças e melhores práticas. Muitos órgãos reguladores e associações de seguros oferecem recursos educacionais valiosos.
Aproveitando, se você não sabe, já começou a segunda edição da campanha Máquina de Vendas, com aulas exclusivas e materiais preparados por especialistas de diversas áreas. Você pode se inscrever neste link.
Consultoria jurídica
Considerar a contratação de um consultor jurídico especializado em seguros pode ser uma excelente maneira de garantir que suas práticas estejam sempre em conformidade. Um consultor jurídico pode ajudar a interpretar leis complexas e oferecer conselhos específicos para sua situação.
Ferramentas e recursos
Utilizar ferramentas e recursos online que oferecem atualizações e análises sobre legislação de seguros pode ser muito útil. Muitos sites e plataformas especializadas oferecem newsletters, blogs e artigos que mantêm os corretores informados sobre as mudanças mais recentes.
Networking
Participar de redes e associações de corretores de seguros pode proporcionar oportunidades para discutir questões legais e regulatórias com colegas. Essas interações podem oferecer dicas e ajudar a esclarecer dúvidas comuns.
Políticas internas
Desenvolver e implementar políticas internas claras sobre conformidade regulatória pode ajudar a garantir que todos os membros da equipe estejam cientes de suas responsabilidades legais. Isso inclui treinamentos regulares e a criação de procedimentos operacionais padrão para lidar com questões de conformidade.
Futuro da legislação de seguros
O futuro da legislação de seguros promete ser dinâmico, com novas tecnologias e modelos de negócios emergindo continuamente. Logo, é preciso estar preparado para se adaptar a essas mudanças, entendendo como novas leis podem impactar suas práticas.
Tenha em mente que entender a legislação de seguros é importante para o sucesso de qualquer corretor de seguros. Este conhecimento não só ajuda a garantir a conformidade com as leis, mas também contribui para que o profissional conquiste autoridade no assunto.
Se você é um corretor de seguros buscando aprofundar seu conhecimento sobre a legislação de seguros, não espere mais. Invista em sua educação. Fale hoje com a Lojacorr e conheça todas as ferramentas de treinamento e capacitação que oferecemos às corretas parceiras!
