Glossário LGPD
Conheça o significado dos principais termos utilizados na Lei Geral de Proteção de Dados.
_ Agentes de Tratamento
Aqueles que controlam e tratam os dados. No contexto da LGPD, são considerados agentes de tratamento o controlador e o operador.
_ Anonimização
Processo que utiliza técnicas para converter dados pessoais em dados anônimos, para assegurar e não identificar o titular.
_ ANPD
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
_ Banco de dados
Local de armazenamento de dados, estabelecido em um ou vários locais, em meio físico ou eletrônico.
_ Base legal
Hipótese que autoriza a atividade de tratamento de dados pessoais por qualquer controlador.
_ Bloqueio
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de dados.
_ Consentimento
Manifestação livre na qual o dono dos dados autoriza o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade.
_ Controlador
Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
_ Confidencialidade
Um dos três pilares da segurança da informação. Assegura que a informação não será acessada por pessoas, organizações ou entidades não autorizadas.
_ Cookies de navegação
Arquivos de internet que armazenam dados de navegação do usuário como preferências de pesquisas, e-mails, histórico de navegação e dados de logins e senhas.
_ Criptografia
Conjunto de técnicas utilizadas para proteger a informação através da transformação dos dados em códigos que só podem ser decifrados por quem possui a chave de decifragem.
_ Dados anonimizados
Dado pessoal convertido, de forma irreversível, em dado não identificável.
_ Dado estruturado
Dado armazenado em um banco de dados e com formatação adequada para tratamento.
_ Dado não estruturado
Dado não organizado, sem uma estrutura de banco de dados e sem formatação adequada. Exemplos: e-mails, dados impressos, planilhas, entre outros.
_ Dado identificável
Toda informação que identifica uma pessoa física.
_ Dado pessoal
Toda informação relacionada à uma pessoa física viva que pode ser identificada a partir desse dado (nome, RG, CPF, e-mail, endereço, foto, entre outros).
_ Dado pessoal de criança e adolescente
Dado pessoal de indivíduo com até 11 anos incompletos (criança) e entre 12 a 18 anos (adolescente). A coleta e o tratamento de seus dados devem ser realizados visando o melhor interesse do menor de idade.
_ Dado pessoal sensível
Toda informação relacionada a características da personalidade do indivíduo e suas escolhas pessoais (origem racial ou étnica, opinião política, convicção religiosa e etc.).
_ Dado processado
Dado que passou por qualquer operação ou tratamento, através de processamento eletrônico ou automatizado com o emprego de tecnologia da informação.
_ Encarregado (DPO)
Pessoa encarregada ou empresa especializada que atua como canal de comunicação entre as partes da LGPD. É responsável pela supervisão do cumprimento das regras previstas na lei dentro de uma organização.
_ Garantia da segurança da informação
Capacidade de sistemas e organizações assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação.
_ Incidente de segurança com dados pessoais
Qualquer evento adverso relacionado à violação da segurança de um sistema de informação ou rede de computadores.
_ Interoperabilidade
Capacidade de sistemas (informatizados ou não) e organizações de realizarem uma operação conjunta.
_ LGPD
Sigla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
_ Operador
Pessoa física ou jurídica que processa e realiza o tratamento de dados pessoais sob a ordem ou em nome do controlador.
_ Phishing
É um golpe que induz uma pessoa a acreditar que está falando com uma empresa séria e não com um fraudador. Pode ser enviado por e-mail e também por telefone ou por SMS.
_ Política de privacidade
Conjunto de regras relacionadas aos uso de dados dos usuários, que descreve as práticas aplicadas em sites/aplicativos.
_ Política de Segurança da Informação (PSI)
Conjunto de ações, técnicas e boas práticas relacionadas ao uso seguro de dados. Determina as ações mais importantes para garantir a segurança da informação.
_ Pseudo anonimização
Processo de anonimização reversível que permite identificar indiretamente o indivíduo a quem pertencem os dados.
_ Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD)
Documento emitido pelo controlador que contém a descrição completa dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos ao titular dos dados.
_ Transferência internacional de dados
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organização internacional do qual o país seja membro.
_ Tratamento
Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais por meios manuais ou automatizados (coleta, produção, recepção, classificação, utilização e etc.).
_ Uso compartilhado de dados
Compartilhamento de informações pessoais por duas ou mais pessoas, órgãos ou empresas.
_ Vazamento de dados
Acessos não autorizados que expõem, publicamente ou a terceiros, dados pessoais e/ou informações privadas e sigilosas.
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
A LGPD determina que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais deve respeitar a privacidade do titular envolvido. Dessa forma, a atividade deve trazer informações claras, precisas e de fácil acesso sobre:
Como os dados pessoais serão tratados?
Para qual finalidade esses dados serão usados?
Quais são as medidas aplicadas para a segurança dessas informações?
Quais direitos o titular envolvido tem sobre os seus dados pessoais?
A LGPD garante de forma não absoluta, o direito ao acesso, exclusão, revogação e dentre outros. Assim, qualquer atividade de tratamento que envolva dados pessoais deverá observar as regras trazidas pela LGPD e estar apta a atender todos os direitos garantidos aos titulares envolvidos.
As pessoas físicas ou jurídicas que realizem, com finalidade econômica, qualquer tratamento de dados pessoais de seus clientes.
A lei não se restringe somente a dados coletados por meios eletrônicos. Os dados constantes em documentos físicos também são protegidos pela LGPD.
Sim! A LGPD se aplica às pessoas físicas e jurídicas que utilizam dados pessoais com finalidade econômica. Mesmo que somente você tenha acesso ao seu computador, é importante que ele esteja protegido de riscos cibernéticos com a instalação de antivirus, firewall, softwares originais e etc.
Não. Para se proteger dos danos causados aos titulares de dados pelo uso indevido dos dados ou das multas, custas e perícias de processos envolvendo vazamentos de dados, você vai precisar contratar um seguro de riscos cibernéticos, específico para essa finalidade.
Dados fornecidos diretamente pelo segurado à sua corretora de seguro no momento da cotação, proposta ou contratação do seguro. Nesse caso, os dados são necessários para contratar a apólice de seguro.
Dados fornecidos pelo segurado às empresas parceiras ou prestadoras de serviços da Rede Lojacorr, para oferta de produtos e serviços alinhados ao seu perfil.
Dados públicos fornecidos por autoridades governamentais (órgãos públicos).
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Télia Cristiane Oliveira Alves
Encarregada pelo tratamento de dados da Rede Lojacorr.
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